LGPD não se aplica somente ao digital
Câmara Americana de Comércio aborda o tema em evento online com empresas associadas
A lei 13.709/2018, que protege dados pessoais (LGPD), tem sido pauta para diversas discussões desde sua criação até sua sanção, em agosto de 2018. Após vários debates e ajustes em sua descrição, em setembro de 2020 a lei passou a vigorar. Apesar disso, diversas empresas e escritórios de advocacia ainda têm dúvidas sobre como proceder diante desta nova ferramenta.
Em webcomitê promovido pela Amcham Curitiba, em parceria com a Amcham Joinville, a consultora e especialista em LGPD, Cristiane Beux, falou sobre a importância de se aprofundar na lei e entendê-la, antes de suas sanções começarem a vigorar em agosto de 2021. ‘‘Embora não tenhamos sanção do ponto de vista administrativo, por conta da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nós já temos a judicialização, ou seja, apesar de ainda não estar funcionando, alguns pontos da LGPD são extremamente judicializáveis’’, diz a especialista.
De acordo com ela, a mudança e a adaptação das empresas e escritórios de advocacia precisam começar o quanto antes. A consultora comentou ainda que, apesar de tratar sobre dados, a lei não se aplica somente ao digital. ‘‘É fácil de confundir porque toda nossa vida está no mundo digital, a gente não lembra que existe o dado pessoal em papel e, também, no meio falado’’, afirma. ‘‘As pessoas podem cometer uma infração de LGPD apenas falando, por isso é preciso entender a lei, para que saibamos os cuidados que precisam ser tomados referentes a ela’’, explica.
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Outro ponto importante que as empresas e escritórios precisam ter atenção é o dado pessoal do funcionário. De acordo com Beux, é preciso fazer o tratamento dos dados pessoais de quem trabalha nas empresas, sejam colaboradores ou terceirizados. ‘‘O titular dos dados é o grande protagonista da LGPD, independente se ele é o cliente final ou se é colaborador’’, afirma a especialista.
Sobre a Amcham
A Amcham (Câmara Americana de Comércio) é uma das maiores associações de empresas do Brasil, com 15 filiais em todo o País e mais de 5,2 mil empresas associadas. O objetivo da Amcham é criar um ambiente favorável de negócios por meio de boas práticas de mercado, capacitação profissional e cidadania empresarial. A Amcham visa facilitar relações empresariais, gerar negócios, ser ponte no relacionamento governamental e internacional, além de prover conteúdos que amplifiquem o conhecimento de seus associados.
Por Elton Telles | Pg1
Imagem: Divulgação
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