Aciu e Sindilojistas impetram mandado de segurança contra decreto municipal
Documento defende que seguidos fechamentos não estão embasados em estudos científicos e que reduções dos horários de atendimento ocasionam mais aglomerações
A Associação Comercial, Industrial e Agrícola (Aciu) e o Sindilojistas impetraram nesta quarta-feira (24) um mandado de segurança coletivo com pedido liminar contra o decreto municipal que estabelece o fechamento da maioria dos serviços e atividades econômicas entre quinta-feira (25) e a próxima segunda (29).
O documento destaca não haver estudo que comprove que a restrição de horários é eficaz no combate à pandemia de coronavirus. Pelo contrário, pondera que o expediente, quanto mais reduzido, mais contribui para aglomerações.
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“A limitação de horários para todas as atividades gera aglomeração desnecessária e perigosa, justamente porque há menor período em que o comércio fica aberto, e o fluxo de pessoas não irá diminuir por causa da restrição de horários, fato este inclusive já conhecido pelas autoridades municipais em publicações nos meios de comunicação”, complementa.
“Uma vez mais buscamos demonstrar que segmentos como o comércio são aliados e que são exemplares no cumprimento dos protocolos preventivos, e que as seguidas interrupções de atividades pelos decretos dos governos estadual e municipal propiciam sérias dificuldades operacionais, principalmente de ordem financeira”, avalia o presidente da Aciu, Orlando Luiz Santos.
Por Aciu
Imagem: Divulgação
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